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O Regimento Escolar foi aprovado em 22 de dezembro de 2025, conforme Portaria do Coordenador Geral da Unidade Regional de Ensino da Região Centro-Sul em vista ao Processo Nº 015.00828812/2025-19, e publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23 de dezembro de 2025 disponível em: Regimento Escolar
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